Questão em destaque · Q3947999
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que contém apenas os incisos incorretos : I – O Estatuto da Magistratura, de iniciativa do STF, observará o seguinte princí
Fenaz do Pará · Prefeitura de Tamboril do Piauí · 2024
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Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que contém apenas os incisos incorretos:
I – O Estatuto da Magistratura, de iniciativa do STF, observará o seguinte princípio, dentre outros: ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação
II – O Estatuto da Magistratura, de iniciativa do STF, observará o seguinte princípio, dentre outros: promoção de entrância para entrância, respectivamente, sendo sempre por merecimento e antiguidade, atendidas as normas previstas no art. 93, da CF/88
III – O Estatuto da Magistratura, de iniciativa do STF, observará o seguinte princípio, dentre outros: o juiz titular residirá na respectiva comarca, sem ressalvas
IV – Aos juízes é vedado, dentre outras: exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo duas de magistério; receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo; dedicar-se à atividade político-partidária
V – Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira
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