Questão em destaque · Q3948278

Na vigência do estado de sítio decretado por comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, só

FUNDATEC · Prefeitura de Lajeado · 2025

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P3948278
ID: 3948278
Direito ConstitucionalAssunto: Estado de sítio (artigos 137 a 139 da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Superior

Na vigência do estado de sítio decretado por comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, só poderão ser tomadas contra as pessoas algumas medidas específicas, descritas no art. 139. Estão entre essas medidas:


I. Detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.

II. Suspensão da liberdade de reunião.

III. Busca e apreensão em domicílio.


Quais estão corretas?

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