Questão em destaque · Q3948278
Na vigência do estado de sítio decretado por comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, só
FUNDATEC · Prefeitura de Lajeado · 2025
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Na vigência do estado de sítio decretado por comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, só poderão ser tomadas contra as pessoas algumas medidas específicas, descritas no art. 139. Estão entre essas medidas:
I. Detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.
II. Suspensão da liberdade de reunião.
III. Busca e apreensão em domicílio.
Quais estão corretas?
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