A jurisdição distingue-se de outras funções do Estado por força de certas características que lhe são peculiares. Entre as principais características da jurisdição, está a:

Inafastabilidade: a função jurisdicional só pode ser exercida pelo Poder Judiciário.

Inércia: a função jurisdicional não se movimenta de ofício, mas apenas por provocação dos interessados.

Definitividade: as decisões judiciais têm força coativa e obrigam os litigantes.

Indelegabilidade: a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito.