Questão em destaque · Q3949781

G., empresário, importa produtos eletrônicos da China sem declarar a carga à Receita Federal, com o objetivo de diminuir o pagamento de impostos. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/19

Objetiva Concursos · Prefeitura de Nonoai · 2025

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P3949781
ID: 3949781
Direito PenalAssunto: Excesso de exação · Corrupção ativa · Contrabando · Descaminho
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2025
Nível: Médio

G., empresário, importa produtos eletrônicos da China sem declarar a carga à Receita Federal, com o objetivo de diminuir o pagamento de impostos. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, o crime praticado por G. é classificado como:

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