Questão em destaque · Q3950098

Considere a seguinte situação hipotética: Determinada Organização Da Sociedade Civil propõe ao Município de Santa Cruz do Rio Pardo o atendimento social de idosos, tendo em vista s

PUBLICONSULT Assessoria e Consultoria Pública Ltda · Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo · 2025

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P3950098
ID: 3950098
Direito AdministrativoAssunto: Instrumentos de formalização de parceria
Banca: PUBLICONSULT Assessoria e Consultoria Pública Ltda
Ano: 2025
Nível: Superior

Considere a seguinte situação hipotética:


Determinada Organização Da Sociedade Civil propõe ao Município de Santa Cruz do Rio Pardo o atendimento social de idosos, tendo em vista sua vasta experiência, estrutura e a carência do Município em serviços públicos destinados a esses munícipes. Assim, apresenta plano de trabalho demonstrando os serviços ofertados e a estrutura da Entidade, bem como os valores a serem dispendidos pelo Poder Público para atendimento do objeto proposto.


Considerando o disposto, assinale a alternativa que representa o instrumento jurídico adequado para formalização da parceria proposta pela Organização Social, considerando que se trata de consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros:


(FONTE: Lei Federal nº 13.019/14 e alterações, art. 2º)

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