Questão em destaque · Q3951689

Determinado cidadão mantém relação jurídica com a autarquia Alfa, integrante da Administração Pública indireta do Poder Executivo do Estado Sigma. Por outro lado, precisava utiliza

FGV · TJ ES · 2025

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P3951689
ID: 3951689
Direito AdministrativoAssunto: Organização Administrativa · Administração Direta e Indireta
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Determinado cidadão mantém relação jurídica com a autarquia Alfa, integrante da Administração Pública indireta do Poder Executivo do Estado Sigma. Por outro lado, precisava utilizar, junto à empresa pública Delta, vinculada à mesma estrutura estatal de poder, as informações que possuía junto a Alfa, relativas a uma pessoa jurídica da qual era sócio.


Nessa situação, à luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 13.726/2018, é correto afirmar que:

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