Questão em destaque · Q3951817

O Poder Executivo do Estado Sigma, com o objetivo de aumentar o atrativo das carreiras afetas à área de segurança pública, iniciou estudos para identificar a possibilidade, ou não,

FGV · TJ ES · 2025

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P3951817
ID: 3951817
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF) · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

O Poder Executivo do Estado Sigma, com o objetivo de aumentar o atrativo das carreiras afetas à área de segurança pública, iniciou estudos para identificar a possibilidade, ou não, de ser apresentada ao Poder Legislativo proposição instituindo um serviço de saúde especificamente direcionado a esses servidores, mediante contraprestação pecuniária, de caráter compulsório, a ser descontada diretamente em folha.


Ao fim dos estudos, concluiu-se corretamente que:

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