Questão em destaque · Q3951849

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Caio foi condenado, definitivamente, pela prática de determinado crime contra a Administração Pública. Registre-se que, no re

FGV · TJ ES · 2025

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P3951849
ID: 3951849
Direito PenalAssunto: Penas Privativas de Liberdade · Regimes de cumprimento da pena
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Caio foi condenado, definitivamente, pela prática de determinado crime contra a Administração Pública. Registre-se que, no regime inicial de cumprimento de pena fixado na sentença, o trabalho externo é admissível em serviços ou obras públicas.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio iniciará o cumprimento das penas no regime:

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