Questão em destaque · Q3951856

José, reincidente em crime doloso, foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, por ter sido encontrado com 300 g de cocaína. Por conseguinte,

FGV · TJ ES · 2025

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P3951856
ID: 3951856
Direito Processual PenalAssunto: Da liberdade provisória, com ou sem fiança · Concessão de Fiança pela Autoridade Policial
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

José, reincidente em crime doloso, foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, por ter sido encontrado com 300 g de cocaína. Por conseguinte, o indivíduo foi encaminhado à Delegacia de Polícia para fins de adoção das medidas previstas na Constituição Federal e na legislação processual.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

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