Questão em destaque · Q3951862

Quanto às medidas assecuratórias, a legislação processual estabelece que caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já t

FGV · TJ ES · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3951862
ID: 3951862
Direito Processual PenalAssunto: Procedimento
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Quanto às medidas assecuratórias, a legislação processual estabelece que caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...