Questão em destaque · Q3952063

Foi instituído um grupo de trabalho, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de avaliar a possibilidade de ser apresentada proposta de emenda à Constitui

FGV · TJ ES · 2025

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P3952063
ID: 3952063
Direito ConstitucionalAssunto: Teto de remuneração e de subsídios · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Foi instituído um grupo de trabalho, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de avaliar a possibilidade de ser apresentada proposta de emenda à Constituição Estadual uniformizando o teto remuneratório no referido ente federativo. Esse teto somente não seria aplicado aos membros do Poder Legislativo e aos agentes cujo teto fosse o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal. Seria ainda previsto que a remuneração dos servidores organizados em carreira poderia ser fixada sob a forma de subsídio, nos moldes da lei.

Ao fim dos debates, o grupo concluiu corretamente que:

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