Questão em destaque · Q3952205

José e Maria, primários e portadores de bons antecedentes, presos preventivamente, respondem pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes. No curso da relação processu

FGV · TJ ES · 2025

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P3952205
ID: 3952205
Direito Processual PenalAssunto: Hipóteses
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

José e Maria, primários e portadores de bons antecedentes, presos preventivamente, respondem pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes. No curso da relação processual, o advogado das partes requereu, ao juízo competente, a substituição da segregação cautelar pela prisão domiciliar. Registre-se que José é o único responsável pelos cuidados do filho, que tem 11 anos de idade. Por sua vez, Maria é mãe de uma criança de 10 anos de idade.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:

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