Questão em destaque · Q3953873

O vereador W, eleito, diplomado e no segundo ano de mandato no Município X, em viagem no Município Z, pertencente à mesma região metropolitana do Município X, encontrou um outro ve

VUNESP · Camara da Estancia Balnearia de Praia Grande · 2025

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P3953873
ID: 3953873
Direito ConstitucionalAssunto: Imunidades parlamentares
Banca: VUNESP
Ano: 2025
Nível: Superior

O vereador W, eleito, diplomado e no segundo ano de mandato no Município X, em viagem no Município Z, pertencente à mesma região metropolitana do Município X, encontrou um outro vereador, Y, também do Município X, e chamou-o publicamente de “corrupto” e “ladrão”, alegando que ele teria cometido atos ilícitos no exercício do mandato eletivo.


Considerando que havia uma investigação em curso no âmbito de um inquérito civil sobre as supostas ilicitudes praticadas pelo vereador Y, é correto afirmar que o vereador W

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