Durante um encontro comunitário, o prefeito é questionado por um agricultor local sobre a possibilidade de fornecimento direto de hortifrutigranjeiros à prefeitura, sem processo de

O agricultor está correto, pois ele é um fornecedor único, garantindo-lhe a hipótese de inexigibilidade.

A afirmação feita pelo agricultor não está completamente incorreta, pois a qualidade do seu produto torna-o sem concorrência, considerando que fatos notórios não exigem contraprova, o que, em termos da legislação em referência, demandam somente cadastramento prévio.

O agricultor está incorreto, pois, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação para contratação de hortifrutigranjeiros e outros gêneros perecíveis durante o período necessário para a realização dos processos licitatórios, com contratação baseada no preço do dia, não sendo um caso de inexigibilidade.

O agricultor não está correto, pois o instituto da inexigibilidade de licitação foi extinto na nova legislação de 2021.