Questão em destaque · Q3954019

Fernanda é vereadora e foi eleita, com o apoio dos votos obtidos por outros candidatos de seu partido, para a formação do coeficiente eleitoral. Passados dois anos de exercício do

VUNESP · Camara da Estancia Balnearia de Praia Grande · 2025

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P3954019
ID: 3954019
Direito ConstitucionalAssunto: Fidelidade partidária
Banca: VUNESP
Ano: 2025
Nível: Superior

Fernanda é vereadora e foi eleita, com o apoio dos votos obtidos por outros candidatos de seu partido, para a formação do coeficiente eleitoral. Passados dois anos de exercício do mandato, Fernanda sente que é o momento de se filiar a outro partido, por entender que suas ideias não se alinham às bandeiras defendidas pela organização à qual estava filiada no momento da eleição.


Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Fernanda

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