Questão em destaque · Q3955423

Leia as afirmativas abaixo quanto aos contratos administrativos: I - O contrato poderá identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis e prever matriz de alocação de risc

Instituto Social Univida · Prefeitura de Ivai · 2024

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P3955423
ID: 3955423
Direito AdministrativoAssunto: Vigência dos Contratos · Formalização obrigatória · Da Formalização Dos Contratos · Da Duração dos Contratos
Banca: Instituto Social Univida
Ano: 2024
Nível: Médio

Leia as afirmativas abaixo quanto aos contratos administrativos:


I - O contrato poderá identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis e prever matriz de alocação de riscos, alocando-os entre contratante e contratado, mediante indicação daqueles a serem assumidos pelo setor público ou pelo setor privado ou daqueles a serem compartilhados.

II - Nos casos de contratos que impliquem a entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor desses bens deverá ser acrescido ao valor da garantia.

III - A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.

IV - A duração dos contratos administrativos será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.


Estão corretas as afirmativas:

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