Questão em destaque · Q3955918

Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos: I - Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineirament

Instituto Social Univida · Prefeitura de Ivai · 2024

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P3955918
ID: 3955918
Direito AdministrativoAssunto: Parte Geral · Fase externa · Do Processo Licitatório · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Instituto Social Univida
Ano: 2024
Nível: Superior

Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos:


I - Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

II - Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público de órgão ou entidade licitante ou contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria.

III - Poderá disputar licitação indiretamente o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.

IV - Não se equiparam aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.


Estão corretas as afirmativas:

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