Os Tratados de Navegação e Comércio e de Aliança e Amizade Comércio de 1810 foram acordos assinados entre Portugal e o Reino Unido durante o período das Guerras Napoleônicas. Eles

Fixação de tarifa de 15% sobre as mercadorias inglesas exportadas para o Brasil.

Limitação do tráfico de escravos nos territórios sob o domínio da Coroa Portuguesa.

Retirada de imunidades à Inglaterra concedidas por antigos tratados.

Privilégio aduaneiro concedido à Inglaterra.

Garantia de proteção do comércio britânico nos demais portos portugueses da Ásia, África e Europa.