Questão em destaque · Q3957994
Conforme a Constituição Federal Brasileira, os atos normativos estão sujeitos ao controle de constitucionalidade, tendo o Brasil adotado o sistema misto, ou seja, concentrado e dif
Funoesc · Prefeitura de Sananduva · 2024
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P3957994
ID: 3957994
Direito ConstitucionalAssunto: Ações de controle concentrado de constitucionalidade
Banca: Funoesc
Ano: 2024
Nível: Médio
Conforme a Constituição Federal Brasileira, os atos normativos estão sujeitos ao controle de constitucionalidade, tendo o Brasil adotado o sistema misto, ou seja, concentrado e difuso. No que refere ao controle concentrado, a análise é efetuada por:
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