Questão em destaque · Q3958371
Aquele que, não sendo agente público, concorrer dolosamente para a prática de ato de improbidade não estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa e deverá res
CESPE CEBRASPE · DPF · 2025
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P3958371
ID: 3958371
Direito AdministrativoAssunto: Sujeito Ativo · Capítulo I - Das Disposições Gerais · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Aquele que, não sendo agente público, concorrer dolosamente para a prática de ato de improbidade não estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa e deverá responder por seus atos de acordo com a legislação penal comum.
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