Questão em destaque · Q3958379
Na ADI por omissão, pode o STF, excepcionalmente, em caso de urgência e relevância da matéria, conceder medida cautelar sem a prévia audiência dos órgãos ou das autoridades respons
CESPE CEBRASPE · DPF · 2025
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P3958379
ID: 3958379
Direito ConstitucionalAssunto: Leis 9.868/99, 9.882/99, 12.562/11 · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Na ADI por omissão, pode o STF, excepcionalmente, em caso de urgência e relevância da matéria, conceder medida cautelar sem a prévia audiência dos órgãos ou das autoridades responsáveis pela omissão inconstitucional.
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