Questão em destaque · Q3958401
A adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados impõe ao Estado contratante a obrigação de conceder aos refugiados o mesmo tratamento concedido aos nacionais no que se ref
CESPE CEBRASPE · DPF · 2025
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P3958401
ID: 3958401
Direitos HumanosAssunto: Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
A adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados impõe ao Estado contratante a obrigação de conceder aos refugiados o mesmo tratamento concedido aos nacionais no que se refere ao ensino primário.
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