Questão em destaque · Q3958404
De acordo com o STF, a expressão "grave violação dos direitos humanos" remete especificamente ao rol taxativo e restritivo de atentados de grande monta aos direitos humanos previst
CESPE CEBRASPE · DPF · 2025
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P3958404
ID: 3958404
Direitos Humanos · Direito ConstitucionalAssunto: Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
De acordo com o STF, a expressão "grave violação dos direitos humanos" remete especificamente ao rol taxativo e restritivo de atentados de grande monta aos direitos humanos previstos nos instrumentos normativos internacionais de proteção a cuja aplicabilidade o Brasil formalmente aderiu.
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