Questão em destaque · Q3958437

Estrangeiros com prole brasileira sob sua guarda, dependência econômica ou socioafetiva não estão sujeitos a expulsão, conforme previsto nos direitos e garantias constitucionais fu

CESPE CEBRASPE · DPF · 2025

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P3958437

ID: 3958437

Direito ConstitucionalAssunto: Extradição, expulsão, deportação e banimento

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2025

Nível: Superior

Estrangeiros com prole brasileira sob sua guarda, dependência econômica ou socioafetiva não estão sujeitos a expulsão, conforme previsto nos direitos e garantias constitucionais fundamentais.

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