Questão em destaque · Q3958447
O conceito de bem jurídico foi criado por Johann Birnbaum, segundo o qual a enunciação do bem jurídico correspondente ao modelo proibitivo de conduta é um critério de interpretação
CESPE CEBRASPE · DPF · 2025
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P3958447
ID: 3958447
Direito PenalAssunto: Objeto jurídico
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
O conceito de bem jurídico foi criado por Johann Birnbaum, segundo o qual a enunciação do bem jurídico correspondente ao modelo proibitivo de conduta é um critério de interpretação da norma, confundindo-se com a ratio legis.
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