Questão em destaque · Q3958471
Com base no conceito político-social de racismo definido no caso Ellwanger, o STF considerou aplicáveis aos casos de homotransfobia os tipos penais previstos na Lei n.º 7.716/1989.
CESPE CEBRASPE · DPF · 2025
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P3958471
ID: 3958471
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Com base no conceito político-social de racismo definido no caso Ellwanger, o STF considerou aplicáveis aos casos de homotransfobia os tipos penais previstos na Lei n.º 7.716/1989.
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