Questão em destaque · Q3958475

Empregados de associações civis qualificadas como organizações sociais (OS) podem ser considerados funcionários públicos por equiparação, para fins de responsabilização por crimes

CESPE CEBRASPE · DPF · 2025

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P3958475
ID: 3958475
Direito PenalAssunto: Conceito de funcionário público por extensão
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

Empregados de associações civis qualificadas como organizações sociais (OS) podem ser considerados funcionários públicos por equiparação, para fins de responsabilização por crimes funcionais.

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