Questão em destaque · Q3958497
Conforme previsto no Código Penal, o crime de perseguição é majorado quando praticado contra mulher por razões da condição do sexo feminino.
CESPE CEBRASPE · DPF · 2025
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P3958497
ID: 3958497
Direito PenalAssunto: Perseguição
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Conforme previsto no Código Penal, o crime de perseguição é majorado quando praticado contra mulher por razões da condição do sexo feminino.
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