Questão em destaque · Q3958592
A pesquisa e a lavra de minerais em terras indígenas só podem ser efetivadas mediante autorização do Congresso Nacional.
CESPE CEBRASPE · DPF · 2025
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P3958592
ID: 3958592
Direito ConstitucionalAssunto: Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF) · Poder Legislativo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
A pesquisa e a lavra de minerais em terras indígenas só podem ser efetivadas mediante autorização do Congresso Nacional.
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