Questão em destaque · Q3958598

O crime de prevaricação exige, além da conduta típica de retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, o dolo específico de satisfazer interesse ou sentimen

CESPE CEBRASPE · DPF · 2025

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P3958598
ID: 3958598
Direito PenalAssunto: Prevaricação
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

O crime de prevaricação exige, além da conduta típica de retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, o dolo específico de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, não sendo suficiente a constatação de mera negligência ou descompromisso funcional.

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