Questão em destaque · Q3958604

A autoridade policial deve instaurar inquérito policial sempre que qualquer pessoa do povo comunicar, verbalmente ou por escrito, a ocorrência de uma infração penal, independenteme

CESPE CEBRASPE · DPF · 2025

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P3958604
ID: 3958604
Direito Processual PenalAssunto: Atribuição para a presidência do inquérito policial · Formas de instauração do inquérito policial
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

A autoridade policial deve instaurar inquérito policial sempre que qualquer pessoa do povo comunicar, verbalmente ou por escrito, a ocorrência de uma infração penal, independentemente da natureza da ação penal ou da verificação da procedência das informações.

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