Questão em destaque · Q3958624
O condenado por crime de tortura, bem como aquele que se houver omitido em face das condutas que o caracterizam quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, iniciará o cumprimen
CESPE CEBRASPE · DPF · 2025
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P3958624
ID: 3958624
Direito PenalAssunto: Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
O condenado por crime de tortura, bem como aquele que se houver omitido em face das condutas que o caracterizam quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
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