Questão em destaque · Q3958773

Os partidos políticos são dotados de autonomia, entretanto sua criação, fusão, incorporação e extinção dependem de autorização do Congresso Nacional.

CESPE CEBRASPE · DPF · 2025

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P3958773
ID: 3958773
Direito ConstitucionalAssunto: Criação de partidos · Nacionalidade e Direitos Políticos · Poder Legislativo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

Os partidos políticos são dotados de autonomia, entretanto sua criação, fusão, incorporação e extinção dependem de autorização do Congresso Nacional.

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