Questão em destaque · Q3958869

Os Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher comprometem-se a garantir que nem o casamento com um estrangeiro nem a mudança

CESPE CEBRASPE · DPF · 2025

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P3958869
ID: 3958869
Direitos HumanosAssunto: Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

Os Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher comprometem-se a garantir que nem o casamento com um estrangeiro nem a mudança de nacionalidade do marido durante o casamento modifiquem automaticamente a nacionalidade da esposa, convertam-na em apátrida ou a obriguem a adotar a nacionalidade do cônjuge.

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