Questão em destaque · Q3959170
Quando um indivíduo é submetido a medida de segurança, considera-se que ele foi, de certo modo, absolvido da pena por não possuir, no momento do crime, plena capacidade de entendim
CESPE CEBRASPE · DPF · 2025
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P3959170
ID: 3959170
Direito PenalAssunto: Aplicação da Medida de Segurança
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Quando um indivíduo é submetido a medida de segurança, considera-se que ele foi, de certo modo, absolvido da pena por não possuir, no momento do crime, plena capacidade de entendimento e autodeterminação quanto à ilicitude do ato.
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