João, ex-servidor público, enriqueceu ilicitamente durante o exercício do cargo. Após sua morte, descobriu-se que ele havia adquirido bens com recursos públicos. De acordo com a Le

não podem ser responsabilizados, pois não participaram do ato ilícito.

devem devolver todos os bens pessoais, mesmo os adquiridos por meios lícitos.

serão obrigados a reparar o dano, mas somente até o valor da herança recebida.

só responderão se forem também servidores públicos.

não podem ser responsabilizados, pois a responsabilidade é exclusiva do agente.