A Constituição Federal de 1988 conferiu aos municípios competência para instituir tributos e a receita municipal depende fortemente da capacidade arrecadatória da gestão municipal

imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU); taxa sobre heranças de valores e bens imóveis; imposto sobre propriedade territorial rural (IPTR); imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e impostos sobre jogos e comércio digital.

taxas de turismo e de acesso a Parques Nacionais; impostos sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU); imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN); imposto sobre propriedade territorial rural (IPTR) e imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI).

taxas diversas sobre serviços municipais; contribuição para a previdência privada; impostos sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU); imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e imposto de transmissão de propriedade de automóveis e bens imóveis (ITBI) e impostos.

taxas sobre serviços municipais; contribuição para iluminação pública; imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU); Imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI); imposto sobre serviços (ISSQN) e contribuição para previdência própria.