Questão em destaque · Q3962755

Direitos fundamentais são posições jurídicas reconhecidas e protegidas pela Constituição, cuja finalidade é resguardar a dignidade da pessoa humana e garantir limites ao poder esta

Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · Prefeitura · 2025

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P3962755

ID: 3962755

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano

Ano: 2025

Nível: Superior

Direitos fundamentais são posições jurídicas reconhecidas e protegidas pela Constituição, cuja finalidade é resguardar a dignidade da pessoa humana e garantir limites ao poder estatal (José Afonso da Silva, 2023).

Com fundamento na Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais e em consonância com o papel estruturante que tais garantias desempenham no Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa correta.