Questão em destaque · Q3963496

Omar é administrador e gestor da folha de pagamento dos servidores públicos do Município Alfa . Ele descontou dos contracheques dos servidores os valores relativos a empréstimos qu

FGV · MPE RJ · 2025

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P3963496
ID: 3963496
Direito PenalAssunto: Da Receptação · Peculato
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Omar é administrador e gestor da folha de pagamento dos servidores públicos do Município Alfa. Ele descontou dos contracheques dos servidores os valores relativos a empréstimos que foram consignados regularmente pelos servidores junto a instituições financeiras. Omar, no entanto, não repassou os valores para as instituições, transferindo-os para a conta-corrente de Paulina, sua namorada e estudante universitária, que ajustara com ele toda a dinâmica dos fatos.


Diante do caso apresentado, à luz do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

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