Questão em destaque · Q3963509

Dante foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em razão da prática do crime de roubo, a qual transitou em julgado. Descobriu-se, posteriormente, que a condenação foi injus

FGV · MPE RJ · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3963509

ID: 3963509

Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Revisão Criminal · Hipóteses de Impetração do Habeas Corpus · Hipóteses que autorizam o conhecimento do habeas corpus · Hipóteses em que não se autoriza o conhecimento do habeas corpus por falta de adequação · Remédios Constitucionais

Banca: FGV

Ano: 2025

Nível: Superior

Dante foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em razão da prática do crime de roubo, a qual transitou em julgado. Descobriu-se, posteriormente, que a condenação foi injusta, pois Dante ocultou provas em seu poder, que o absolveriam, para livrar do crime sua amada Beatriz.

Virgílio, amigo de Dante, impetrou habeas corpus em favor deste, visando desconstituir a condenação, mas Dante se opôs ao pedido. Já o Ministério Público ajuizou ação de revisão criminal com vistas a desconstituir a injusta condenação, bem como pleiteou, no bojo da referida ação, uma justa indenização a Dante em razão dos prejuízos sofridos.

Nesse cenário, a ação de habeas corpus impetrada por Virgílio