Questão em destaque · Q3963633
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador. Contudo essa determinação não é absoluta, já que há casos previstos em lei que perm
Instituto Avalia · Prefeitura de Santa Rita · 2024
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P3963633
ID: 3963633
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Instituto Avalia
Ano: 2024
Nível: Médio
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador. Contudo essa determinação não é absoluta, já que há casos previstos em lei que permitem a violação. Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma dessas exceções.
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