Questão em destaque · Q3963656

O direito de propriedade atualmente não é absoluto, pois há relativizações do direito em decorrência dos efeitos de sua função social. De acordo com o texto constitucional, a propr

Instituto Avalia · Prefeitura de Santa Rita · 2024

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P3963656
ID: 3963656
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Instituto Avalia
Ano: 2024
Nível: Médio

O direito de propriedade atualmente não é absoluto, pois há relativizações do direito em decorrência dos efeitos de sua função social. De acordo com o texto constitucional, a propriedade

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