Questão em destaque · Q3963674
A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à vida, admitindo, no entanto, a pena de morte em caso de guerra declarada pelo Presidente da República, devidamente autorizado pe
Instituto Avalia · Prefeitura de Santa Rita · 2024
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P3963674
ID: 3963674
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º) · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: Instituto Avalia
Ano: 2024
Nível: Médio
A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à vida, admitindo, no entanto, a pena de morte em caso de guerra declarada pelo Presidente da República, devidamente autorizado pelo Senado Federal. Essa afirmativa está
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