Há, na Constituição Federal de 1988, tanto direitos quanto deveres individuais e coletivos no Capítulo I. Sobre eles, é correto afirmar que

são violáveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.

é vedada a interferência estatal no funcionamento de cooperativas.

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida inclusive a de caráter paramilitar.

todos podem reunir-se pacificamente, com ou sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.

é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.