Segundo a Constituição Federal, o povo, em sua soberania inalienável, manifestará sua vontade através do voto universal, direto e secreto. Diante do exposto, sobre os direitos polí

Os eleitores estrangeiros, durante o período de serviço militar obrigatório, poderão alistar-se.

Os analfabetos e os inalistáveis são elegíveis.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito e menores de setenta anos.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos e maiores de dezesseis anos.