Questão em destaque · Q3965095
“Exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. Esse tipo legal descrito no Código
Tribunal Marítimo · Tribunal Marítimo · 2025
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P3965095
ID: 3965095
Direito PenalAssunto: Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
Banca: Tribunal Marítimo
Ano: 2025
Nível: Superior
“Exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
Esse tipo legal descrito no Código Penal, apresentado acima, caracteriza que crime praticado por funcionário público contra a administração em geral?
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