Questão em destaque · Q3966034

A Lei de acesso à informação, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios com o fim de garantir o acesso à informação. Os pr

Instituto Tupy · Prefeitura de São Francisco do Sul · 2024

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P3966034

ID: 3966034

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública · Princípios Expressos ou explícitos na Constituição · União, Estados, DF e Municípios

Banca: Instituto Tupy

Ano: 2024

Nível: Superior

A Lei de acesso à informação, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios com o fim de garantir o acesso à informação. Os procedimentos previstos nessa Lei, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com determinadas diretrizes. Sabendo disso, marque a alternativa INCORRETA.