Questão em destaque · Q3966664
Consoante à Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, tratando-se das Modalidades de Licitação, analise
Instituto Fucapsul · Prefeitura de Imbituba · 2024
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Consoante à Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, tratando-se das Modalidades de Licitação, analise as informações a seguir:
I. No âmbito do regime jurídico regulamentado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são seis as modalidades licitatórias previstas: pregão; concorrência; concurso; convite; leilão; e, diálogo direcionado.
Il. É permitida a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação sistemática das modalidades existentes.
III. O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
Todas as conclusões corretas estão em:
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