Questão em destaque · Q3969903
O descumprimento das obrigações trabalhistas ou a não manutenção das condições de habilitação pela contratada pode ensejar a rescisão contratual, sem prejuízo das demais sanções.
CESPE CEBRASPE · TCU · 2025
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P3969903
ID: 3969903
Direito AdministrativoAssunto: Rescisão dos contratos administrativos · Das Hipóteses de Extinção dos Contratos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Médio
O descumprimento das obrigações trabalhistas ou a não manutenção das condições de habilitação pela contratada pode ensejar a rescisão contratual, sem prejuízo das demais sanções.
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