Questão em destaque · Q3970407

O poder constituinte derivado pode manifestar-se tanto na alteração do texto constitucional, realizada por órgão de caráter representativo, conforme os procedimentos especiais prev

CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Andradina · 2025

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P3970407
ID: 3970407
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Constituinte Derivado
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

O poder constituinte derivado pode manifestar-se tanto na alteração do texto constitucional, realizada por órgão de caráter representativo, conforme os procedimentos especiais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), quanto no exercício, pelos estados-membros, de sua autonomia político-administrativa para se auto-organizarem por meio de suas respectivas Constituições estaduais, observados os limites estabelecidos pela CF.

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