Questão em destaque · Q3970407
O poder constituinte derivado pode manifestar-se tanto na alteração do texto constitucional, realizada por órgão de caráter representativo, conforme os procedimentos especiais prev
CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Andradina · 2025
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O poder constituinte derivado pode manifestar-se tanto na alteração do texto constitucional, realizada por órgão de caráter representativo, conforme os procedimentos especiais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), quanto no exercício, pelos estados-membros, de sua autonomia político-administrativa para se auto-organizarem por meio de suas respectivas Constituições estaduais, observados os limites estabelecidos pela CF.
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